Foi publicada no DOU de hoje (19.8.2020), a Portaria SEPEC nº 19.492/2020, que prorroga por 3 meses o prazo para que as instituições financeiras participantes formalizem operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Inicialmente, o prazo de encerramento para formalização de operações de crédito do referido programa era 19.8.2020. Como ainda existe demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas, a prorrogação se fez necessária.

O Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999/2020 com objetivo de desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.