Câmara de SP aprova o programa de parcelamento de dívidas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (11), em segunda e definitiva votação, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O texto, aprovado com 38 votos favoráveis e 17 contrários, segue agora para sanção do prefeito em exercício Ricardo Nunes (MDB). O PL (Projeto de Lei) do Executivo dá a oportunidade aos cidadãos de […]

Sancionada antecipação do 13º de beneficiários do INSS; confira datas de pagamento

Foi publicado no dia 05/05, no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que antecipa o 13º pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e junho.  Assim, o pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, programada para maio, pagará 50% do benefício e a segunda, programada para junho, […]

Auxílio emergencial 2021

Foi publicada na Ed. Extra A do DOU de 18.3.2021, a Medida Provisória nº 1.039/2021, que institui e estabelece as regras para o recebimento do Auxílio Emergencial 2021, em decorrência da COVID-19, a ser pago em 4 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 250,00, a partir de 19.3.2021, podendo o benefício ser prorrogado […]

Receita Federal lança novo site integrado ao portal único “gov.br”

A Receita Federal lançou, em 30 de setembro de 2020, seu novo site institucional integrado ao portal único “gov.br” do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto n.º 9.756, de 11 de abril de 2019, que instituiu o portal único, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados […]