IMPOSTO

DE RENDA

2019

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GUIA IR 2019

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GUIA IR 2019

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

  • Recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.

  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

  • Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

ATENÇÃO: O contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

  1. não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;
  2. conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
  3. teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.
ATENÇÃO: Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2018 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.
  • companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
  • filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
  • filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
  • irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.
  • irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
  • na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76
  • na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2018, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração.
  • menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
  • pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
ATENÇÃO:
  • Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela acima, mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendário de 2018, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da dedução anual é de R$ 2.275,08 por dependente.
  • No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração.
  • É obrigatório informar o número de inscrição no CPF dos dependentes.
  • Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração em que constem como dependentes.
  • Somente é considerado declarante em conjunto, cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.

    A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.

    Considera-se residente no Brasil para fins tributários a pessoa física:

    • que resida no Brasil em caráter permanente
    • que se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior
    • que ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada
    • que ingresse no Brasil com visto temporário
    1. para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no âmbito do Programa Mais Médicos de que trata a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na data da chegada
    2. na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses

      AVISO:
      Para fins do disposto no item "b", caso, dentro de um período de doze meses, a pessoa física não complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, novo período de até doze meses será contado a partir da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem anterior.

    3. na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses

      - brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada

      - que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência


      AVISO:

      A partir do momento em que a pessoa física adquira a condição de residente ou de não residente no País, dar-se-á o retorno à condição anterior somente quando ocorrer qualquer das hipóteses que fundamente a nova condição.

      A declaração de contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior pode ser transmitida pela internet até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2019.

    O documento traz informações sobre os rendimentos, contribuições ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), eventuais contribuições à previdência privada e coparticipação em plano de saúde corporativo.

    Se você se desligou de uma empresa em 2018 e ela ainda não enviou o informe, converse com o departamento de recursos humanos do antigo empregador para solicitar o envio do documento.

    Os bancos enviam os informes de rendimentos por correio ou disponibilizam o documento pela internet. Quem não tem acesso ao internet banking, pode obter o documento em caixas eletrônicos ou solicitá-lo nas agências. Esse informe resume os rendimentos recebidos pelo contribuinte ao longo do ano, como os ganhos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e de tributação exclusiva, além de informações sobre bens e direitos, como aplicações financeiras e saldo em conta.

    Se o vínculo com a instituição financeira foi encerrado em 2018, você deverá comparecer a uma das agências do banco para obter o informe de rendimentos relativo ao período em que ainda era correntista.

    Para este ano é necessário informar o CNPJ, agência e conta em campos distintos.

    Quem realizou movimentações por meio de gestoras ou corretoras em 2018 também deve receber até o dia 28 de Fevereiro o informe de rendimentos contendo o saldo em conta em cada aplicação financeira, assim como os rendimentos anuais. As aplicações são separadas por tipo (CDBs, fundos de investimento etc.) ou uma a uma. Ainda que a sua corretora já tenha enviado os informes de rendimentos mensais, o que será utilizado na declaração do IR será o informe anual, que traz os saldos registrados em 31/12/2017 e 31/12/2018.

    Para este ano é necessário informar o CNPJ em campos distintos.

    Quem paga ou recebe aluguéis também deve reunir documentos que discriminem os valores. Se o inquilino for pessoa física e os pagamentos foram feitos diretamente ao proprietário, sem a intermediação de imobiliárias, a comprovação junto à Receita é feita com os recibos dos depósitos bancários.

    Se houver uma imobiliária administrando um imóvel ocupado por pessoa física, ela deve enviar um informe com a descrição dos valores de aluguel, taxa de administração e impostos retidos.

    Caso o inquilino seja pessoa jurídica, ele é incumbido de enviar o informe de rendimentos para o proprietário, sabendo que ele é o responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda em nome do proprietário.

    Não há limites para a dedução de gastos com saúde no IR, mas para que essas despesas possam reduzir o saldo a pagar ou gerar imposto a restituir, os gastos devem ser comprovados.

    Os documentos devem trazer a razão social da empresa ou o nome do profissional, seu CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, o nome completo do paciente e o valor.

    Caso o contribuinte tenha recebido algum reembolso do plano de saúde, também será necessário reunir os recibos que comprovem o valor total do serviço pago e o valor reembolsado pelo plano.

    Se você teve despesas com escola, faculdade, pós-graduação ou ensino técnico, pagas para você ou seus dependentes, você deve reunir os documentos que detalham esses pagamentos e deve se certificar de que eles contenham o nome e o CNPJ da instituição de ensino.

    As instituições de ensino devem emitir um comprovante com o resumo dos valores pagos durante o ano e o repassam ao cliente. Caso o recibo não tenha sido entregue, você deve solicitá-lo.

    Vale lembrar que neste ano o limite de dedução para despesas com educação continua a ser de R$ 3.561,50 reais por contribuinte e por dependente. Gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios, não podem ser deduzidos do IR.

    Quem tem empregado doméstico com carteira assinada deve reunir os carnês do INSS ou comprovantes das contribuições previdenciárias. Isso porque esse tipo de despesa se enquadra entre as despesas dedutíveis e pode diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor do imposto a ser restituído ao contribuinte.

    Se você também recebeu valores como resultado de ações judiciais, é preciso reunir os comprovantes que detalham esses valores.

    Se o processo foi movido contra uma empresa, por exemplo, ela deve enviar o informe de rendimentos com a comprovação dos valores pagos, deduções e eventual imposto retido na fonte. Em alguns casos esse informe poderá ser emitido pela instituição financeira responsável pela liberação do depósito judicial.

    No entanto, caso o contribuinte não consiga o documento, ele poderá declarar os rendimentos utilizando as informações do processo e registradas em seu extrato do banco, que demonstra o valor creditado em sua conta corrente.

    Contribuições a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais podem ser abatidas do imposto a pagar. Contudo, as doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.

    É necessário realizar a declaração de Disponibilidades no Exterior à Receita Federal na declaração anual para residentes do Brasil que tenham feito transações de valor igual ou superior a US$100.000,00, de acordo com a legislação brasileira.

    Os valores mantidos em contas no exterior devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o código “62 – Depósito bancário em conta corrente no exterior”, com o valor sendo preenchido em reais, seguindo a conversão do saldo mantido na conta em dólares, pela taxa do dia 31/12 do ano anterior.

    Declaração de Bens:

    Serão necessárias informações adicionais conforme o tipo do bem. Em relação aos mais usados:

    1. Imóvel
      • Inscrição Municipal (IPTU)
      • Data de Aquisição ou da partilha quando recebido por herança
      • Endereço completo, inclusive com CEP
      • Área total
      • Se registrado no cartório
        1. Matrícula do Imóvel
        2. Identificação do cartório
    2. Construção e Benfeitorias
      • Área Total
    3. Veículos
      • Renavam
    4. Aeronave e Embarcação
      • Registro
    5. Contas Corrente e Poupança
      • Identificação correta do CNPJ, agência e número
    6. VGBL / Ações / Quotas de Empresas / Aplicações Empréstimos / Fundos / Consórcio / Leasing
      • CNPJ da instituição
    7. Demais bens, somente a descrição

    Quando há preenchimento incorreto na declaração ou quando a Receita Federal encontra informações não compatíveis com os dados que possui, sua declaração pode cair na famosa malha fina, que detecta estas irregularidades.

    Caso as suspeitas de irregularidades sejam comprovadas, o contribuinte pode ter de pagar uma alta multa.

    Para evitar esse transtorno, envie uma retificação do imposto de renda ao detectar os erros. Essa possibilidade de correção é chamada “Declaração Retificadora” e também pode ser solicitada online.

    A entrega da declaração é feita de três maneiras:

    • Pela internet, na página do Fisco, com certificado digital
    • No Receitanet, o programa de transmissão da Receita Federal e que fica disponível para download algum tempo antes do período de declarações.
    • Através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets
    • Após a declaração, é possível conferir as datas de divulgação da restituição do imposto de renda no próprio site da Receita Federal.
    • Depois de preencher os dados solicitados, você poderá escolher o período de sua restituição.
    “Comprovantes devem ser guardados por cinco anos”

    Os documentos usados para a declaração do IR devem ser guardados por cinco anos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração, já que durante esse período a Receita pode convocar o contribuinte para prestar esclarecimentos.

    Documentos do ano passado usados para comprovar as informações da declaração deste ano, por exemplo, devem ser guardados por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, até o fim de 2024.

    A seguir estão listados outros comprovantes que devem ser guardados durante o período de existência de eventuais dívidas ou durante o prazo de vigência da garantia de um produto.

    Confira:


    Prazo: dez anos

    • Comprovantes de pagamentos de impostos.

    Prazo: cinco anos

    • Boletos pagos ou comprovantes anuais de pagamento de contas de consumo, como água, luz, telefone, internet e celular.
    • Comprovantes de pagamento de consórcios, empréstimos e financiamentos bancários.
    • Comprovantes de pagamento de taxas de condomínio.
    • Recibos e notas fiscais de serviços de profissionais liberais e outros serviços como academia de ginástica, curso de idiomas, entre outros.
    • Faturas de cartões de crédito ou documentos anuais que comprovem a quitação das faturas.

    Prazo: um ano

    • Comprovantes de pagamentos de seguros e de despesas com hospedagem e alimentação.

    Prazo: Pelo tempo de garantia do produto

    • Notas fiscais de produtos.