IRPF 2019: este ano todos os dependentes terão que ter CPF, fique atento!

declaração de imposto de renda é obrigatória e tem como principal objetivo a arrecadação de valores para investimento em setores como educação, infraestrutura e para o pagamentos dos benefícios sociais.

Entre as mudanças do Imposto de Renda Pessoa Física para 2019, uma exige atenção, pois exige tempo: todos os dependentes terão que ter CPF.

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Comissão aprova criação da CNH Social

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aprovou o texto do projeto de Lei 8837/17, de autoria do ex-deputado Carlos Souza.

A proposta tem como objetivo criar a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano. Mas, o texto original recebeu um substitutivo por parte do relator da comissão, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

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STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu  na quarta-feira (28/11) a possibilidade de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública, por falta de pagamento de valores em discussão em ação judicial de cobrança (execução).  Os ministros tomaram a decisão ao analisar o recurso especial nº 1.684.690/SP em caráter repetitivo. Com isso, a […]